Barbaridades de RO II

O deputado estadual Marcos Donadon (PMDB), ex-presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, foi condenado na manhã desta segunda-feira, pelo Tribunal de Justiça, a 16 anos de prisão em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual que apurou desvio de dinheiro dos cofres do parlamento envolvendo o que ficou conhecido como a primeira folha paralela implantada na Assembléia. O acórdão (decisão) ainda não foi publicado.

Para tentar livrar-se da condenação, Donadon ainda chegou a apelar ao Tribunal de Justiça alegando que possuía imunidade parlamentar por ser deputado estadual, mas o TJ entendeu que a imunidade processual somente abrange delitos praticados pelos parlamentares após a sua diplomação, jamais antes de tal fato, e que há de se considerar sempre o momento da prática do crime.

No caso, todos os delitos praticados pelo Deputado Marcos Donadon, descritos no processo, ocorreram antes de sua diplomação em outra legislatura,e os crimes se deram entre 1995 a 1998, quando ocupava o cargo de Presidente, pelo que não se aplica o dispositivo constitucional da imunidade.

Donadon e mais oito servidores da Assembléia – a maioria parentes seus – já havia sido condenados em ação cível pública.

O deputado nomeou centenas de pessoas para cargos comissionados na Assembléia. A maioria era fantasma e outorgava procurações para que pessoas ligadas ao parlamentar recebessem os salários nas agências bancárias.
Entre esses funcionários estava um vaqueiro da fazenda de Donadon. O trabalhador tinha conta bancária onde foram depositado milhares de reais da Assembléia, mas ele não teve acesso ao dinheiro. A ação cível pública apurou que, durante o tempo em que Donadon presidiu a Assembléia, foram desviados mais de R$ 3 milhões de reais. Seu irmão, o deputado federal Natan Donadon (PMDB), já havia sido condenado por improbidade administrativa. Contra Natan chegou a ser expedida ordem de prisão, mas ele fugiu e foi diplomado pela Câmara Federal e continua no mandato.

A Justiça disse: "Lugar de bandido é na cadeia".